DECRETO 001/2021

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO MONTE/AL, no uso de suas atribuições que lhe são outorgadas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a oportunidade e conveniência que exigem do Administrador Público a tomada de providências para contenção de despesas e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;
CONSIDERANDO a política de austeridade com o erário, a obrigação contínua de planejar, acompanhar e avaliar as ações do Poder Executivo no tocante à gestão orçamentária, financeira e administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de se aplicar com rigor medidas que venham favorecer ao controle da aplicação de recursos financeiros do Município, adequando-se aos preceitos da Lei Complementar nº 101/2000;
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 1º de janeiro de 2021, todos os servidores ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Belo Monte, administração direta e indireta.
Art. 2º Os servidores ocupantes de Função Gratificada – FG ficam dispensados do exercício das respectivas funções, a partir de 1º de janeiro de 2021.
Art. 3º Os servidores efetivos que se encontram no exercício de Cargo de Provimento em Comissão ou a disposição de outros Órgãos ou Entes Federativos, deverão retornar a partir desta data aos Órgãos e cargos de origem.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Belo Monte, 04 de Janeiro 2021.


Dalmo Augusto de Almeida Junior
Prefeito

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