Os titulares podem exercer os seus direitos pelos canais de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou mediante a ouvidoria, clique aqui para ser redirecionado a ouvidoria.
Artigo 41, §2º, da LGPD - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; - Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; - Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e - Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Artigo 41, §1º, da LGPD "A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."